Documentos Acessórios (Substitutivo I ao PL CM nº 30 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 10/04/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-30 Subst, 55, 56, 57 e Emenda 09.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 10/04/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM 30 Subs, 55 e EM-15 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 10/04/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM 30 Subs, 57 e Emenda 9 CA.pdf |
| Ofício nº CM-036/2024 – Comiss/Procuradoria | Ofício | 24/04/2024 | Comissão de Justiça | ofcm036-2024_-_plcm030-subs.pdf |
| Ofício nº EM-109/2024 e Ofício nº 250/2024 | Ofício | 25/04/2024 | Executivo Municipal - SEGOV - PROGER | oficio_segov_109.pdf |
| Ofício de nº CM-151/2024 - CJLR | Ofício | 17/09/2024 | Comissão de Justiça | 151.2024_-_plcm_030-2024_substitutivo_i_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materiaass.pdf |