Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 56 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
56
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
940
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 8 de Abril de 2024 às 17:29 - ICP-Brasil)
Numeração
- 56/2024
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 5.207/2001, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei 5.207/2001, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Observação