Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
1013
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Roger Alisson Viegas Barbosa (Assinado em: 12 de Abril de 2024 às 17:23 - ICP-Brasil)
Numeração
- 62/2024
Outras Informações
Apelido
Corte e remoção de árvores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Corte e remoção de árvores
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para transparência nos processos de corte e remoção de árvores em áreas públicas no Município de Divinópolis.
Indexação
Estabelece normas para transparência nos processos de corte e remoção de árvores em áreas públicas no Município de Divinópolis.
Observação