Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata Reunião Comissão Participação Popular | Ata de Reunião | 20/05/2024 | Comissão de Participação Popular | ata_da_audiencia_comissao_participacao_popular_assinada.pdf |
| Requerimento para realização de Audiência Pública | Ofício | 02/05/2024 | Comissão de Participação Popular | requerimento_de_audiencia_publica_cmdv.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 18/04/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-63,64 EM-10 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 18/04/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-63 e 65 CA.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 18/04/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-63, 64 e 65 e PL EM-10.pdf |