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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 263 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

263

Data de Apresentação

24/04/2024

Número do Protocolo

1181

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 24 de Abril de 2024 às 14:01 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 263/2024

Outras Informações

Apelido

Requer informações

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Requer informações

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a informação se há projeto para implementação da Lei Complementar Municipal nº 214, de 21 de Setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal no Município de Divinópolis.

Indexação

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a informação se há projeto para implementação da Lei Complementar Municipal nº 214, de 21 de Setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal no Município de Divinópolis.

Observação

Protocolo: 1181/2024, Data Protocolo: 24/04/2024 - Horário: 14:39:32

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Documento: OFLEG Nº 023/2024-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia indicações e requerimentos aprovados em reunião numero 23 de 25 de abril 2024
Data Anexação: 20 de Maio de 2024
Documento: OFEXE Nº 041/2024-SEMUSA DV - Ofício do Executivo
Pedido dilação de prazo requerimento 263/2024 - Ofício SEMUSA DV GS 41/2024
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Documento: OFEXE Nº 201/2024-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 263/2024 - Ofício SEGOV 201/2024
OpenAPI