Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
84
Data de Apresentação
24/06/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
84
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/06/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO BIBLICA DO OESTE DE MINAS - SIBOM -.
Indexação
SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO BIBLICA DO OESTE DE MINAS - SIBOM - CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO
Observação
Norma Jurídica Relacionada