Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
02/05/2024
Número do Protocolo
1302
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca (Assinado em: 30 de Abril de 2024 às 18:16 - ICP-Brasil)
Numeração
- 72/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Convênios
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Convênios
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com as agências bancárias e lotéricas de Divinópolis para recebimento de tributos mediante apresentação do CPF do proprietário ou dados cadastrais do imóvel.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com as agências bancárias e lotéricas de Divinópolis para recebimento de tributos mediante apresentação do CPF do proprietário ou dados cadastrais do imóvel.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Agosto de 2024
Documento: OFLEG Nº 046/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº CM-072/2024, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 27/08/2024.
Documento: OFLEG Nº 046/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº CM-072/2024, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 27/08/2024.