|
Compromisso de Ajustamento de Conduta
|
Anexo
|
02/05/2024
|
Executivo
|
compromisso_de_ajustamente_de_conduta_-_mp_e_prefeito30-04-2024.pdf
|
|
Termo de Distribuição para as Comissões
|
Termo de Distribuição para Comissões Permanentes
|
07/05/2024
|
Presidente
|
Termo Distribuição Comissão PL CM-72 e EM-16.pdf
|
|
Termo de Designação de Relator CJLR
|
Termo de Designação de Relator
|
07/05/2024
|
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
|
TermoDesignaçãoRelator - PL CM-72 e EM-16 CJ.pdf
|
|
Termo de Designação de Relator CAPSU
|
Termo de Designação de Relator
|
07/05/2024
|
Comissão de Administração
|
TermoDesignaçãoRelator - PL CM-72 e EM-16 CA.pdf
|
|
Termo de Designação de Relator CAPSU
|
Termo de Designação de Relator
|
24/07/2024
|
Comissão de Administração
|
TermoDesignaçãoRelator - PL para Rodyson.pdf
|
|
Ofício de nº CM-153/2024 - CJLR
|
Ofício
|
17/09/2024
|
Comissão de Justiça
|
153.2024_-_plem_016-2024_-_pedido_de_esclarecimentos_ao_autor_do_projetoass.pdf
|
|
Ofício nº EM-655/2024 - PROGER
|
Parecer
|
19/09/2024
|
Executivo Municipal - PROGER
|
oficio655proger.pdf
|
