Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 150 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
150
Data de Apresentação
19/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 150/1991
Outras Informações
Apelido
CEMIG - DOAÇÃO DA REDE ELETRICA
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
BOMBA D AGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/10/1991
Data de Publicação
29/10/1991
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
150
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/09/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, IMPLANTADA NA LOCALIDADE DO CACOCO DE BAIXO, PARA LEVAR ENERGIA ELETRICA A BOMBA D'AGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE.(DE ACORDO COM O SOB REFERENCIA DO/DV-3/3053/1991.)
Indexação
CEMIG - ESPLANADA - ANTÔNIO FONSECA - DOAÇÃO DA ENERGIA ELETRICA - ARTIGO 14 DA LEI 3.015/1991 - BOMBA DE AGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DE CACOCO DE BAIXO - REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/3053/1991.
Observação
Unificação dos Projetos de Leis de ns EMs-137 a 152/1991, a pedido do Vereador Geraldo Majela do Amaral, em 25/09/1991.