Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício CM-106/2024 - Procuradoria/Consultoria | Ofício | 12/06/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira | ofcm1062024_-_plem017-2024.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 16/05/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_pl_em-17_e_mens_of_28_cf.pdf |
| Ofício de nº CM-107/2024 - CJLR | Ofício | 20/06/2024 | Comissão de Justiça | ofcm107-2024_-_plem017-2024.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 16/05/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_plc_cm-5_cm-75_em-17_e_18_e_mens._of_28_cj.pdf |
| Ofício de nº EM-443/2024 - PROGER | Ofício | 25/06/2024 | Executivo Municipal - PROGER | oficio_443_proger.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 16/05/2024 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_em_17.pdf |