Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
1482
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 15 de Maio de 2024 às 12:20 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 15 de Maio de 2024 às 12:13 - Betha Sistemas)
Numeração
- 17/2024
Outras Informações
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências - LDO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA: ATÉ 05/06/2024.
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências - LDO
Observação
Prazo para apresentação de emendas: até 05/06/2024.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Julho de 2024
Documento: OFLEG Nº 040/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-102/23, 103/23, 015/24, 017/24, 019/24, 027/24 e 028/24, e CM-073/24 e 106/24, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 02/07/2024.
Documento: OFLEG Nº 040/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-102/23, 103/23, 015/24, 017/24, 019/24, 027/24 e 028/24, e CM-073/24 e 106/24, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 02/07/2024.