Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 147 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
147
Data de Apresentação
19/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 147/1991
Outras Informações
Apelido
CEMIG - DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Bairro Davanuze - Escola Municipal João Severino de Azevedo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/10/1991
Data de Publicação
29/10/1991
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
147
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/09/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO TRECHO IMPLANTADO NO BAIRRO DAVANUZE.
Indexação
CEMIG - DOAÇÃO DA ENERGIA ELETRICA - ARTIGO 16 DA LEI 3.015/1991 - DE ACORDO COM O PROJETO REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/2071/1991. ESCOLA MUNICIPAL JO/AOP SEVERINO DE AZEVEDO.
Observação
Unificação dos Projetos de Leis de ns EMs-137 a 152/1991, a pedido do Vereador Geraldo Majela do Amaral, em 25/09/1991.
Norma Jurídica Relacionada