Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 146 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
146
Data de Apresentação
19/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/1991
Outras Informações
Apelido
CEMIG - ENERGIA ELETRICA - BAIRRO ANTONIO FONSECA
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Rua José Afonso Micheline - Bairro Antônio Fonseca
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/10/1991
Data de Publicação
29/10/1991
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
146
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/09/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, EM TRECHO IMPLANTADO DE ACORDO COM O PROJETO REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/2017/1991.)RUA JOSÉ AFONSO MICHELINE, NO BAIRRO ANTÔNIO FONSECA.
Indexação
CEMIG - DOAÇÃO DA ENERGIA ELETRICA - ARTIGO 16 DA LEI 3.015/1991 - DE ACORDO COM O PROJETO REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/2091/1991. - RUA JOSÉ AFONSO MICHELINE, NO BAIRRO ANTÔNIO FONSECA. PROGRAMA MINAS LUZ - ILUMINAS.
Observação
Aprovado na Lei Municipal 3.015 de 29.10.1991 - Unificação dos Projetos de Leis de ns EMs-137 a 152/1991, a pedido do Vereador Geraldo Majela do Amaral, em 25/09/1991.