Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
76
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
1515
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa - 35771801615 (Assinado em: 16 de Maio de 2024 às 16:50 - Betha Sistemas)
Numeração
- 76/2024
Outras Informações
Apelido
Apreensão de animais soltos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Apreensão de animais soltos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 8.519/2018, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis.
Indexação
Altera a Lei 8.519/2018, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis.
Observação