Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
48
Data de Apresentação
26/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
48
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/04/1991
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI NÚMERO 2296, DE 20 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Indexação
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada