Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
1620
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 12:24 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 22 de Maio de 2024 às 17:26 - Betha Sistemas)
Numeração
- 20/2024
Outras Informações
Apelido
Desafeta e aliena imóvel público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafeta e aliena imóvel público
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
Indexação
desafetação - desafetar - alienar - alienação - finalidade pública original - TH Empreendimentos e Participações - gleba nº 002 - zona 25 - sub-lote 000 - Fazenda da Chácara - Rua Maria Imaculada Vale - Bairro Interlago - quadra poliesportiva - Escola Municipal Antonieta Fonseca - Bairro Terra Azul
Observação