Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 129 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
129
Data de Apresentação
20/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2004
Outras Informações
Apelido
Alienar sob forma de dação em pagamento
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dação em pagamento à empresa Cleanbrazil Ltda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
129
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/07/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA CLEANBRAZIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DAÇÃO EM PAGAMENTO - CLEANBRAZIL LTDA
Observação
O Projeto não chegou ser lido no expediente e nem distribuido às comissões. Devolvido ao Executivo conforme ofício EM-173, de 21 de julho de 2004 e enviado pelo ofício CM-098/2004 - CE.