Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 132 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
132
Data de Apresentação
20/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2004
Outras Informações
Apelido
doação em pagamento - BC Refratários Ind.Com.Ltda
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
alienação - forma de dação em pagamento.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
132
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/07/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA BC REFRATARIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DAÇÃO EM PAGAMENTO - BC REFRATARIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Observação
Não chegou a ser lido no expediente e nem distribuído às Comissões. Devolvido a pedido do Executivo, pelo ofício EM-173, de 21 de julho de 2004 e encaminhado pelo ofício CM-098/2004 - CE - 22.07.2004