Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
96
Data de Apresentação
30/07/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
96
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/07/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A FIRMA INDIVIDUAL WALDEMAR DA SILVA MELO, EM PAGAMENTO PELO LOTE DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Indexação
PAGAMENTO DE LOTE DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA - WALDEMAR DA SILVA MELO
Observação
Norma Jurídica Relacionada