Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
96
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
1978
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ademir Jose da Silva - 83561722687 (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 17:13 - Betha Sistemas)
Numeração
- 96/2024
Outras Informações
Apelido
Artistas locais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Artistas locais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 30% do valor pago em cachês de artistas, em eventos culturais e artísticos promovidos ou custeados, mesmo que em parte, pelo município de Divinópolis e entidades municipais, para a contratação de artistas do município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 30% do valor pago em cachês de artistas, em eventos culturais e artísticos promovidos ou custeados, mesmo que em parte, pelo município de Divinópolis e entidades municipais, para a contratação de artistas do município de Divinópolis.
Observação