Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 104 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 27/06/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-103, 104, 105 e 106.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 27/06/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-104, 105, 106 e EM-27 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 27/06/2024 | Comissão de Administração | Termo Distribuição Comissão PL CM-104 e 105 CA.pdf |
| Ofício de nº CM-164/2024 - CJLR | Ofício | 30/09/2024 | Comissão de Justiça | 164.2024_-_plcm_104-2024_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_transito_e_transporte_parecerass.pdf |