Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
110
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
2314
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marr - 01556027648 (Assinado em: 31 de Julho de 2024 às 14:34 - Betha Sistemas)
Numeração
- 110/2024
Outras Informações
Apelido
Proíbe o recebimento de resíduos e rejeitos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proíbe o recebimento de resíduos e rejeitos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o recebimento de resíduos e rejeitos de qualquer natureza ou similar de outro município nas instalações do aterro sanitário ou similar no Município de Divinópolis.
Indexação
Proíbe o recebimento de resíduos e rejeitos de qualquer natureza ou similar de outro município nas instalações do aterro sanitário ou similar no Município de Divinópolis.
Observação