Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 165 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2001
Número
165
Data de Apresentação
18/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 165/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
165
Ano
2001
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/12/2001
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA O §3º NO ART. 8º DA LEI Nº 3.843, DE 15 DE AOGSTO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS 4.053, DE 08/10/1996; 4.149, DE 22/02/1997; 4.267 DE 17/11/2001; 5.206 DE 19/11/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação