Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
2458
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa - 35771801615 (Assinado em: 12 de Agosto de 2024 às 17:15 - Betha Sistemas)
Numeração
- 6/2024
Outras Informações
Apelido
PLCCM-006/2024
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PLCCM-006/2024
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo único do Art. 2º da Lei Complementar 007/1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Indexação
Altera o Parágrafo único do Art. 2º da Lei Complementar 007/1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Observação