Documentos Acessórios (Substitutivo I ao PLC CM nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 22/08/2024 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_plc_cm-05_subst.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 22/08/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_c_cm-05_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 22/08/2024 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pl_c_cm-05_ca.pdf |