Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 113 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 27/08/2024 | Presidente | Termo Distribuicao Comissao PL CM-113 e 114 e EM-36.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 27/08/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-113 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 27/08/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-113 e EM-036 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 27/08/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-113 CJ.pdf |
| Ofício de nº CM-161/2024 - CJLR | Ofício | 25/09/2024 | Comissão de Justiça | 161.2024_-_plcm_113-2024_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materiaass.pdf |