Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
2670
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 2 de Setembro de 2024 às 10:16 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 30 de Agosto de 2024 às 12:50 - Betha Sistemas)
Numeração
- 37/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Transporte Coletivo de Passageiros
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Coletivo de Passageiros
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.230/92, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”.
Indexação
Altera a Lei nº 3.230/92, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”.
Observação