Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 12/09/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-118 PLC EM-03 e EM-38 CA.pdf |
| Ofício de nº CM-204/2024 - CJLR | Ofício | 15/10/2024 | Comissão de Justiça | 204.2024_-_plcem_003-2024_-_solicita_esclarecimentos_poder_executivo_envio_de_tecnico_para_reuniaoass.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 12/09/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-117 e 118 PLC EM-03 e EM-38 CJ.pdf |
| Ofício CM 155/2024 | Ofício | 24/09/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 155.2024_-_plcem_003-2024_-_pedido_de_esclarecimentos_ao_autor_do_projeto.pdf |
| Ofício de nº EM-689/2024 - PROGER | Ofício | 07/10/2024 | Executivo Municipal - PROGER | oficio_proger_689.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 12/09/2024 | Presidente | Termo Distribuicao PL CM-117 e 118 e PLC EM-03 e EM-38.pdf |