Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
11/09/2024
Número do Protocolo
2740
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 10 de Setembro de 2024 às 17:49 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 9 de Setembro de 2024 às 16:04 - Betha Sistemas)
Numeração
- 3/2024
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre o FMHIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor.
Indexação
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 062/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-003/2024, as Proposições de Lei nºs EM-030, 040 e 048/2024, e CM-126/2024, aprovadas no dia 12/11/2024.
Documento: OFLEG Nº 062/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-003/2024, as Proposições de Lei nºs EM-030, 040 e 048/2024, e CM-126/2024, aprovadas no dia 12/11/2024.