Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 131 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
131
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
3203
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Cesar Henrique Fernandes e Sil - 06619167667 (Assinado em: 13 de Novembro de 2024 às 16:29 - Betha Sistemas)
Numeração
- 131/2024
Outras Informações
Apelido
Revoga o artigo 2º da Lei Nº. 8.951
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga o artigo 2º da Lei Nº. 8.951
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 2º da Lei Nº. 8.951, de 13 de dezembro de 2021, que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas que menciona, em
conformidade com a Lei Municipal nº.2.418, de 18 de novembro de 1988.
conformidade com a Lei Municipal nº.2.418, de 18 de novembro de 1988.
Indexação
Revoga o artigo 2º da Lei Nº. 8.951, de 13 de dezembro de 2021, que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas que menciona, em
conformidade com a Lei Municipal nº.2.418, de 18 de novembro de 1988.
conformidade com a Lei Municipal nº.2.418, de 18 de novembro de 1988.
Observação