Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
133
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
3223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hilton de Aguiar - 86581058653 (Assinado em: 19 de Novembro de 2024 às 14:42 - Betha Sistemas)
Numeração
- 133/2024
Outras Informações
Apelido
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para a capacitação dos profissionais da rede pública municipal de ensino para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Indexação
Estabelece diretrizes para a capacitação dos profissionais da rede pública municipal de ensino para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Observação