Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 124 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
124
Data de Apresentação
20/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 124/2004
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 5731/30/09/2003 - permuta imóveis
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera redação do art. 1º da Lei 5.731/03 - permuta imóveis - Altino Gomes de Oliveira e Iraci Gomes
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/07/2004
Data de Publicação
25/07/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
124
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/07/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 5.731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PRORIEDADE DO MUNICIPIO COM DE ALTINO GOMES DE OLIVEIRA E IRACI GOMES.
Indexação
ALTERA ART. 1º DA LEI 5.731/2003 - PERMUTA IMÓVEIS DE PRORIEDADE DO MUNICIPIO COM DE ALTINO GOMES DE OLIVEIRA E IRACI GOMES - RUAS RIO ABAIXO, ELDORADO E AVENIDA JK, NO BAIRRO SANTA CLARA.
Observação
Aprovado em 23.07.2004 - 14 votos favoráveis - Lei Municipal 5.980, de 26/07/2004 - publicado no Jornal Participação 173 - 19 a 25.07.2004
Norma Jurídica Relacionada