Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 03/12/2024 | Presidente | Termo Distribuicao Comissao PL EM-049.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 03/12/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PLC EM-04 E EM-049 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 03/12/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-134, PLC EM-04, EM-049 E 052 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 03/12/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_em-049_cf.pdf |
| Ofício EM nº 097/2024 - Gab. Prefeito | Ofício | 04/12/2024 | Executivo Municipal | no_097-2024_-_encaminha_documentacao_complementar_1.pdf |