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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2024

Número

49

Data de Apresentação

28/11/2024

Número do Protocolo

3271

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 27 de Novembro de 2024 às 10:52 - ICP-Brasil)
  • Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 26 de Novembro de 2024 às 17:26 - Betha Sistemas)

Numeração

  • 49/2023

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

Plano de Custeio Suplementar do RPPS

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Plano de Custeio Suplementar do RPPS

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, para propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Indexação

Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, para propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Amortização/equacionamento/déficit/alíquota suplementar.

Observação

Protocolo: 3271/2024, Data Protocolo: 28/11/2024 - Horário: 17:52:42
Data Votação: 5 de Dezembro de 2024

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Documento: OFEXE Nº 1895/2024 - Ofício do Executivo
OFÍCIO EM Nº 097/2024 Assunto: Documentação complementar Projeto de Lei EM nº 049/2024
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 067/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-046 e 049/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 05/12/2024.
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