Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
3274
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 28 de Novembro de 2024 às 18:03 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 28 de Novembro de 2024 às 18:02 - Betha Sistemas)
Numeração
- 52/2024
Outras Informações
Apelido
Autoriza servidão
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza servidão
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza servidão administrativa de interesse público.
Indexação
Autoriza servidão administrativa de interesse público - Sistema Cemig - 138KV - Interligações - Fazenda do Gafanhoto - imóvel rural - matrícula 76.732 - AVALICON 003c - Alice Miranda de Oliveira - José Claúdio Neto - Prefeitura Municipal de Divinópolis - indenização - permanente - irremovível - planta CEMIG 31199
Observação