Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 10/12/2024 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_em_51.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 10/12/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_pl_em-51_cf.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 10/12/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_em-51_cj.pdf |
| Ofício CM-231/2023 - Procuradoria/Consultoria | Ofício | 12/12/2024 | Comissão de Justiça | ofcm231-2024__ao_plem051-2024.pdf |
| Ofício de nº CM-128/2024 - SEMFAZ | Ofício | 16/12/2024 | Executivo Municipal - SEMFAZ | oficio128semfaz.pdf |
| Ofício de nº CM-232/2024 - CJLR | Ofício | 17/12/2024 | Comissão de Justiça | 232.2024_-_plem_051-2024_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_ilegalidade.pdf |
| Ofício de nº CM-129/2024 - SEMFAZ | Ofício | 18/12/2024 | Executivo Municipal - SEMFAZ | oficio_129_-_semfaz_-_sec.pdf |