Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1990
Número
1
Data de Apresentação
12/01/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
1
Ano
1990
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/01/1990
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MANTANTE DE NCZ$-1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA PAGAMENTO DE DESAPROPIAÇÃO DO TERRENO "ILHA DA REFER", ÀS MARGENS DO RIO ITAPECERICA, DIVISANDO COM A USINA DO GRAVATÁ, PARA RESERVA ECOLOGICA.
Indexação
CREDITO ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - TERRENO - ILHA DA REFER - MARGENS - RIO ITAPECERICA - USINA GRAVATÁ - RESERVA ECOLÓGICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada