Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 16 de Janeiro de 2025 às 15:35 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Jornada 5x2
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Jornada 5x2
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Divinópolis - contrato - jornada laboral - jornada de trabalho - empresa contratada - 5x2 - escala 5x2 - prestação serviços continuados - proibição redução salarial - vale-refeição - vale alimentação
Observação