Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Financeiro e Orçamentário | Anexo | 27/03/2025 | Executivo Municipal | impacto_assinado.pdf |
| Ofício CM 020/2025 | Ofício | 27/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 020.2025_-_plcem_001-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_ausencia_de_documentoa.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 06/02/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | TermoDesignaçãoRelator - PL Welington Well CF.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 06/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL Anderson CJ.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 06/02/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão Proj Justiça e Fisc.pdf |