Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 23 de Janeiro de 2025 às 13:48 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 23 de Janeiro de 2025 às 12:52 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera Código Tributário e Fiscal do Município
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis - tabela de cobrança - ISSQN
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Documento: OFLEG Nº 027/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-001/2025, e as Proposições de Lei nºs CM-010/2025, 035/2025 e 047/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 26/06/2025.
Documento: OFLEG Nº 027/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-001/2025, e as Proposições de Lei nºs CM-010/2025, 035/2025 e 047/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 26/06/2025.