Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:04 - Betha Sistemas)
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Fixa o valor limite para pagamentos mediante RPV
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fixa o valor limite para pagamentos mediante RPV
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor – RPV – pelo Município de Divinópolis.
Indexação
Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor – RPV – pelo Município de Divinópolis. Precatório - Crédito - Líquido - Sentença judicial transitada em julgado - 100 (cem) UPFMD - Pagamento.
Observação