Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:07 - Betha Sistemas)
Numeração
- 6/2025
Outras Informações
Apelido
Alienação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda. Hercal Metalúrgica Ltda - CNPJ 30.198.013/0001-88 - terreno nº 190 e 275 - quadra 147 - zona 034 - Distrito de Santo Antônio dos Campos - Rua Otávio Vicente Alves - área de 1.750,00m² (um mil e setecentos e cinquenta metros quadrados) - matrículas nº 95.682 e 95.683 - Livro 02 - R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) e R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais) - fomento - desenvolvimento econômico
Observação