Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:08 - Betha Sistemas)
Numeração
- 8/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda”.
Indexação
Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda”. Compromisso de Ajustamento de Conduta - Ministério Púbico Estadual - 3ª Promotoria de Justiça de Divinópolis - TAC - extrajudicial - Projeto de Lei EM 091/2023
Observação