Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:12 - Betha Sistemas)
Numeração
- 11/2025
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 8.956
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 8.956
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 –
AEL7 – “Fazenda da Chácara”.
AEL7 – “Fazenda da Chácara”.
Indexação
Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 –
AEL7 – “Fazenda da Chácara”. LUOS - progressão - Categorias de Usos
AEL7 – “Fazenda da Chácara”. LUOS - progressão - Categorias de Usos
Observação