Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 13/02/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM 19, 20 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM 19, 20 E 21 CJ.pdf |
| Ofício CM 024/2025 | Ofício | 13/03/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 024.2025_-_plcm_019-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_educacao_parecera.pdf |
| Ofício CM 039/2025 | Ofício | 31/03/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 039.2025_-_plcm_019-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_informacoes_recebidasa.pdf |
| Ofício SEMED 312/2025 | Ofício | 24/03/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_semed_312-2025_plcm_019-2025.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 13/02/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-19, 20 e 21.pdf |