Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2025 às 12:27 - Betha Sistemas)
Numeração
- 19/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Inclusão produtiva de mães/pais solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Inclusão produtiva de mães/pais solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas.
Indexação
Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas. genitor(a) - pensão - berçário - maternal - ensino fundamental - integral - parcial
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Documento: OFLEG Nº 036/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-046, 050 e 051/2025 e CM-019 e 175/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 28/08/2025.
Documento: OFLEG Nº 036/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-046, 050 e 051/2025 e CM-019 e 175/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 28/08/2025.