Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1990
Número
30
Data de Apresentação
17/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
30
Ano
1990
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/04/1990
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III-C DA LEI NUMERO 2.257, DE 26 DE AGOSTO DE 1987, E O ESTATUTO DO MAGISTERIO, INSTITUIDO PELA LEI NUMERO 2.193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, REDEFININDO O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIVEL PARA OS CARGOS QUE MENCIONA.
Indexação
LEI Nº 2.257 - LEI Nº 2.193 - ESTATUTO DO MAGISTERIO - GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIVEL PARA OS CARGOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada