Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
363
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 15:41 - Betha Sistemas)
Numeração
- 24/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera o inciso I, do artigo 5º da Lei Complement
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o inciso I, do artigo 5º da Lei Complementar n° 49
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I, do artigo 5º da Lei Complementar n° 49, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.
Indexação
Altera o inciso I, do artigo 5º da Lei Complementar n° 49, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica. Solidário - comercial
Observação