Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
582
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira - 65046080672 (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 16:31 - Betha Sistemas)
Numeração
- 38/2025
Outras Informações
Apelido
Solução alternativa de transporte
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solução alternativa de transporte
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica.
Observação