Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1990
Número
59
Data de Apresentação
26/06/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
59
Ano
1990
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/06/1990
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROLONGAMENTO ORION.
Indexação
DIREITO REAL DE USO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Observação
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